Caso seja julgado e condenado, o presidente da Venezuela Nicolás Maduro, capturado e preso pelos EUA, pode receber a pena de prisão perpétua —privação de liberdade pelo resto da vida. Contudo, especialistas em direito penal internacional afirmam que a legalidade da prisão deve ser questionada pela defesa do mandatário e da mulher dele, Cilia Flores.
O que aconteceu
Penas previstas para tráfico de drogas começam em 10 anos nos EUA e podem se multiplicar a depender das condições. Maduro é acusado pelos EUA de envolvimento em quatro crimes: conspiração narcoterrorista, conspiração de importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos e conspiração.
Regras para pena de morte
Pena de morte também está prevista a esses crimes, mas para situações específicas. “Ela costuma ser aplicada em casos de homicídio praticados em função ou como continuidade ao tráfico de drogas”, explica Dieter. A advogada e professora de direito internacional da USP Maristela Basso explica que as acusações contra Maduro não incluem homicídio ou crimes capitais que, segundo ela, autorizariam pena de morte. “Crimes de narcotráfico e armas por si só não geram pena capital nos EUA.”
Advogados de Maduro vão apresentar pedidos preliminares antes de ir ao mérito do julgamento, explica Maristela. Segundo a advogada, a defesa pode questionar a legitimidade jurídica da ação, argumentando que Maduro tem imunidade como chefe de Estado em exercício, a competência do tribunal e a forma como foi feita a captura e a custódia, a suficiência das provas e a validade das ações para a produção de provas.
Há dificuldade em analisar crimes imputados a Maduro, analisa Dieter. Segundo o professor, não se conhecem as evidências concretas que embasariam as acusações. “Boa parte do que será utilizado é produto de espionagem”, diz ele.